Assessoria técnica, econômica e jurídica para estruturar a Manifestação de Interesse Privado (MIP) e viabilizar investimentos de R$ 10 a R$ 50 milhões em áreas públicas municipais, com segurança perante a Administração Pública e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Se o processo não for estruturado de forma competitiva e pública desde a origem, a concessão da área pode ser anulada a qualquer momento por impugnação de terceiros ou liminar.
Concessão de Uso, Direito Real de Uso (CDRU), Arrendamento ou Concessão Administrativa possuem finalidades, prazos e obrigatoriedades legislativas distintas.
Sem estudos sólidos de viabilidade técnica e impacto econômico local, o prefeito não possui embasamento técnico e orçamentário para assinar a concessão perante a fiscalização do TCE.
Conduzimos todo o processo através de uma esteira técnica rigorosa dividida em quatro fases:
Levantamento completo do status jurídico e físico da área pública (matrícula, zoneamento urbano, restrições ambientais, situação fundiária) e avaliação de compatibilidade real com as operações do empreendimento privado.
Modelagem econômico-financeira de suporte (estimativas preliminares de investimentos em infraestrutura, classificação de custos operacionais), além da projeção de impacto tributário (ISS, IPTU, ICMS) e geração de empregos na economia municipal.
Due diligence jurídica robusta da área selecionada, definição exata do modelo de outorga de uso aplicável, desenvolvimento de matriz de riscos contratuais preliminares e a consolidação da Manifestação de Interesse Privado formal.
Suporte técnico de alto nível durante o protocolo oficial do projeto, participação em audiências e reuniões de esclarecimento com o corpo técnico e jurídico da prefeitura e acompanhamento estratégico das manifestações formais da administração.
A mesma lógica de modelagem de projetos que aumentou a arrecadação e reduziu a burocracia na gestão pública é a base de nossa assessoria a empresas investidoras.
Amplo conhecimento de acórdãos, jurisprudência e critérios de fiscalização em concessões públicas e PPPs de médio porte.
Profissionais experientes em direito administrativo municipal, engenharia orçamentária e relações institucionais.
Histórico corporativo na reestruturação e execução de grandes projetos nas Américas, Europa e Ásia (Embraer, Ericsson, Votorantim, KDDI Japan).
"Danilo é um profissional de altíssima performance, muito alinhado com os objetivos traçados e com foco em resultados concretos e estruturantes. Eficiência e comprometimento são suas marcas registradas."Eduardo Vale Diretor Executivo, AmericaNet (fornecedora da Prefeitura de Pindamonhangaba)
Trabalhamos com foco em agilidade. O prazo estimado de estruturação técnica completa e preparação de documentos para o protocolo é de **30 a 60 dias**, dependendo da complexidade do empreendimento privado planejado.
Agende um diagnóstico inicial do seu empreendimento com Danilo Velloso. Avaliaremos a viabilidade e definiremos o melhor instrumento jurídico de outorga de uso.